TRANSPORT JUSTICE VS. TRANSPORT EQUITY: A note on the fundamentals of an agenda
IHERING GUEDES ALCOFORADO (Professor de Economia dos Transportes do Departamento de Economia da UFBA)
O campo da política (policy) de transporte publico ancora-se em algumas áreas de conhecimento hard e outras soft. Nas áreas hard destacam-se os conhecimento técnicos associados as engenharias dos transporte e do trafego técnico, enquanto que nas áreas soft sobressaem-se os conhecimentos normativos, a exemplo dos associados a justiça e a equidade.
Aqui, nesta nota ressalto a relevância dos conhecimentos normativos na conformação não só do sistema, mas da sua operação por meio da maior ou menor aderência aos frames normativos fundado nos princípios da justiça e da equidade e que se expressam na literatura especializada nas perspectivas conhecidas como i) Justiça dos/nos transportes (transportation justice) e ii) equidade dos/nos transportes (transportation equity). A primeira é geralmente mobilizada pelos grupos ativistas e as organizações não governamentais atuantes na área dos transportes e tem em conta as externalidades negativas dos transportes desigualmente distribuída em detrimentos dos mais vulneráveis[Untokening Collective 2017]; enquanto a perspectiva da equidade e é mais comumente utilizada pelos atores estatais que se ocupam com a redistribuição das externalidades positivas dos transportes desigualmente distribuídas em detrimento dos usuários do sistema de transporte público. A diferença das perspectivas com suas orientações e prioridades se reflete nas suas prioridades: i) a transformação das estruturas sociais na perspectiva da justiça dos/nos transportes e, ii) a reforma fundada no ajuste na distribuição das oportunidades de mobilidade e acessibilidade. [FAINSTEIN, 2005, 2011; KRUMHOLZ & FORESTER, 1990; MARTENS, 2016; REECE, 2018; SOJA, 2010; SHELLER, 2018; KARNER, et al 2020]
Ao se observar a realidade de Salvador, tendo como referência o exposto acima,o que se constata é a desconsideração das possibilidades em latências nas perspectivas normativas, já que as estratégias centradas no governo (municipal e estadual) não faz uso dos instrumentos orientados a equidade seja nos aspectos estruturais vinculados a infraestrutura de transportes e ao uso do solo, seja nos aspectos operacionais do sistema de transporte público, em especial nas suas franjas, onde muitas vezes os usuários são obrigados a fazer um do transporte complementar para ter acesso ao sistema oficial, pagando portanto duas tarifas. O fato se deve em boa parte na fragilidade dos movimentos sociais no desenho, na mobilização e implantação tanto das medidas associadas a equidade como a justiça dos e nos transportes públicos de Salvador, os quais refletem a macro realidade social marcada pela injustiça e iniquidade,o que torna imperativo a construção de uma agenda política que fundamente um movimento social enraizado no universo dos usuários descriminado de forma odiosa pelo sistema.
BIBLIOGRAFIA
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