SEMENTES TRANSGÊNICA: Uma Abordagem Além do Determinismo Tecnológico (Ihering Guedes Alcoforado)
Ao nos debruçarmos sobre as sementes transgênicas no deparamos com uma literatura que ressalta seus impactos negativos. Em função disso, como bem chama atenção Patel et al(2005), é importante que se estabeleça um debate público sobre a engenharia genética em geral e na agricultura em particular, tendo em conta os possíveis riscos dos organismos geneticamente modificados em suas múltiplas configurações para o meio ambiente e a saúde humana.
Este fato, de certa forma explica a polarização que põe de um lado,os detentores da tecnologia que ressaltam seus benefícios para os países em desenvolvimento[RAO, 2006]; e, do outro lado, temos a narrativa estruturada do ponto de vista dos usuários nos países em desenvolvimento, e cujo pano de fundo é a segurança alimentar, a partir do que critica não só a privatização das sementes, mas também sua pertinência como uma tecnologia apropriada ao enfrentamento do problema da segurança alimentar.[ALTIERI & ROSSET, 2002; ROSSET, 2002, 2003;2005 ROSSET & MITAL, 2003]. O que tem sentido quando se leva em conta a influência corporativa na regulação das inovações na fronteira tecnológica como das evidências da corrupção corporativa da ciência cujos efeitos se manifestam entre outros sobre a saúde ambiental, em geral e dos trabalhador diretamente envolvidos em particular. [EGILMAN & BOHME, 2005; SALES, 2014].
Do outro lado, temos os impactos positivos e, nesta esfera é importante ressaltar os benefícios econômicos aferidos pelos produtores em geral, e, em especial pelos produtores integrados por meio dos “contract farming”, os quais permitem que milhares de pequenos agricultores possam acessar os novos avanços tecnológicos em geral, e em especial os incorporados nos organismos geneticamente modificados em particular. Ou seja, os “contract farming”, o mais importante instrumento de industrialização da agricultura tem um importante papel em “ scattering farmers’ agricultural risk”, promovendo um ajuste na estrutura agrícola.
É importante ter em mente que uma possível superação dos conflitos estabelecidos em torno dos efeitos não desejáveis das sementes transgênicas depende em boa parte de uma decisão politica que estabeleça a aplicação pelos tribunais da “regra da responsabilidade” como critério no equacionamento dos conflitos, configurando um mecanismo de indução das empresas ao desenvolvimento de novos cultivares amigáveis a saúde humana e ao ambiente. [SMYTH& KERSHEN, 2006;BROWNSWORD & YEUNG, 2008 a, b]
Em função disso se pode vislumbrar que a transformação da gestão da Propriedade Intelectual por meio dos tribunais, a partir do uso da “regra responsabilidade” como critério para o equacionamento dos conflitos proprietários na industria de biotecnologia agrícola, o estabelecimento de um cenário de ganha-ganha tanto no âmbito da semente como da sua difusão por meio do pacote tecnológico. [CHANG & SU,2015]
BIBLIOGRAFIA
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