POLÍTICA AMBIENTAL E O PSA: Além das Bravatas — Ihering Guedes Alcoforado
Em 01 de junho de 2021 — O Congresso Nacional derrubou,o Veto Parcial 5/2021 à Lei 14.119/2021, que institui a Política Nacional, o Cadastro Nacional e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Esse avanço se soma também à derrubada de outros vetos, em março deste ano e, dessa forma, o país assegurou uma política de PSA atrativa, participativa e transparente. Ou seja, o Brasil estabelece uma Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais com incentivos fiscais e mecanismos de governança e transparência.
Um processo liderado pela Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura movimento composto por mais de 300 representantes do agronegócio, setor financeiro, sociedade civil e academia, ilustra uma “nova” forma de construir política pública a partir de derrubada de vetos do Presidente, o que foi possível graças a um amplo processo de diálogo, construção coletiva e negociação que resultou no referido veto.
Com isso o Congresso Nacional mostrou seu alinhamento com a sociedade civil, referendando o PSA como uma prioridade para o Brasil, ao manter os princípios da política e em resgatar aspectos fundamentais que ameaçavam a efetividade da norma devido aos vetos presidenciais e, o governo Bolsonaro reforça sua imagem dual: de um lado, as bravatas expressa nos vetos sem qualquer efetividade política, e, do outro, o corpo mole diante do congresso, deixando o campo livre para a derruba dos vetos e a configuração de uma política efetiva.
Enfim, começa a se delinear a tão propalada nova forma de fazer política na qual se desta o recurso as bravatas e ao corpo mole.
FONTE