PATENT TROLL: False “Facts” to Support a False Narrative (Ihering Guedes Alcoforado)

As transações envolvendo um dos ativos mais valiosos nas economias baseadas no conhecimento: as patentes, ainda não dispõe de um mercado institucionalizado.

As especificidade econômica que travam o desenvolvimento do referido mercado deve-se historicamente a dois fatos. O primeiro é que a maior parte das patentes são produzidas, na grande maioria das vezes, tendo em vista a estratégica competitiva da firma, e, portanto como um bem de uso, não sendo concebido como um bem de troca e, portanto, levada ao mercado. O segundo fato, é que boa parte das patentes é produzida nas Universidades, Institutos de pesquisa e, inventors isolados que não estão inserido em organização que não são dedicadas ao lançamento de novos produtos no mercado, ou seja, produzem a inovação sem uma demanda empresarial estratégica firma, mas como uma decorrência de um projeto de pesquisa que não tem no seu horizonte a introdução de uma inovação tecnológica no mercado. O terceiro é que cada vez mais se amplia o escopo das invenções patenteadas e, portanto dos ativos imateriais, possíveis de ser monetizados. Em função desses fatos, até recentemente, inexistia uma mediação fundada num modelo de negócio dedicado a transacionar com patentes: produzir, comprar e vender (licenciar), o que começa mudar com o surgimento das empresas não praticante, conhecidas como patent troll, as quais dispõe da estrutura técnica e econômica necessária ao enfrentamento nos tribunais das grandes empresas inovadoras, a exemplo da Apple e da Samsung , as quais começam a sentir que a era da rapina terminou [MILLER, 2018; MARQUES, 2018; FARIVAR, 2018]. Daí o interesse em mudar as regras do jogo.

O curioso é que que a expressão “patent troll” (it has no meaningful source of income outside of patent litigation)tem sido utilizada de forma depreciativa pelas grandes corporações que, até então eram as maiores beneficiadas pela ausência dessa mediação. A intenção é não só desqualificar seu papel na construção do mercado, mas também criar as condições para inviabilizar institucionalmente, por meio de uma reforma do regime patentário, a criação do referido mercado.

[…] has been intentionally used in a derisive manner to belittle patent owners and manipulate decision makers on every level for over a decade. Large corporate entities that steal patent property rather than pay fair and reasonable rates to use the property have colluded to convince the public, press, Judiciary and Congress that inventors and patents are evil with a false narrative about patent owners.”[QUINN, 2018a]

E para reforçar essa conotação depreciativa, recorrem a “fatos” falsos para apoiar uma narrativa igualmente falsa, tendo em vista inviabilizar o modelo de negócio dos produtores de patentes que não tem condições de levá-las ao mercado por meio de uma inovação tecnológica:

“They use false “facts” to support a false narrative , which have been debunked over and over again. Even President Obama’s Federal Trade Commission, which set out to condemn patent owners, ultimately concluded it is unhelpful to call patent owners patent trolls because it fuels a false narrative that fails to take into account the underlying business model of patent owners.” [QUINN, 2018a]

A estrategia política destrutiva anunciada acima, tem como eixo principal uma reforma do regime de propriedade intelectual, em especial do regime patentário, e, para tanto usam como justificativa informações falsas, associadas a economia dos celulares (economics of mobile phones), a exemplo de um suposto grande impacto do modelo de negócio e do modus operandi das patentes troll nas condições de possibilidades de inovação por meio do lançamento de novos produtos no mercado. Na verdade esta impacto é imaginário, pois as evidências é que em 2015 a participação dos royalty ao longo da cadeia do smartphone (smartphone value chain) do preço de venda do smartphone corresposndia apenas a era somente 3.4% do valor total, evidenciando que os detentores das patentes (patent holders) não exercem qualquer poder de mercado significativo que possa levar ao aumento do preço no mercado de smartphone e, muito menos que a ação das patents troll possa configurar uma trajetória que aponte no horizonte uma tragédia dos anti-commons na indústria do smartphone.[GALELTOVIC et al, 2017]

De maneira que a defesa de uma reforma do sistema patentário utilizado pelas empresas beneficiados pela inexistência de um mercado institucionalizado é denunciado pelos porta-vozes dos inventores e dos novos agentes, em especial os porta-vozes das patent troll que, estão estruturando o mercado de patentes, como uma manobra política para ganhar o apoio dos usuários dessa inovação, tendo em vista a restringir as condições de possibilidades do mercado de patentes:

The true agenda of those who support further reform of the U.S. patent system is as follows: to discriminate against entities which license technologies instead of manufacture; to increase the costs of asserting patent rights to the detriment of individuals and startups; and to stilt the conversations surrounding tech licensing in favor of the infringer bringing a product to market.[BRACHMAN, 2018]

Em outras palavras, proposta de reforma é, portanto, no sentido de reforçar os direitos das empresas em detrimento dos interesses dos inventores individuais:

“ Overall, recent reform efforts has caused a rapid migration to Old World systems of patenting in which patent rights were stronger for companies than for the individual. “Let’s call patent reform for what it is: a blatant economic and power grab by tech firms to infringe on technology created by others,” [BRACHMAN, 2017]

Os fatos acima relacionados levou a Charles Henry Giancarlo, former Cisco CTO afirmar que “ […] the true trolls are the entities trolling Congress to get a competitive advantage over smaller entities”. [BRACHMAN, 2017]

Enfim, os interesses estão postos, e as narrativas em construção. O resultado será determinante na conformação institucional do nosso desenvolvimento tecnológico, tendo em vista a relevância a contribuição norte-americana no desenvolvimento tecnológico recente.

BIBLIOGRAFIA

BASU, Shweta, (2018) PACid sues Samsung over biometric patent infringement. https://www.techgenyz.com/2018/04/12/pacid-sues-samsung-over-biometric-patent-infringement/

BRACHAMANN, Steve (2017) Former Cisco Executive Giancarlo peels back ‘false narrative’ on patent trolls, patent reform . http://www.ipwatchdog.com/2017/05/25/former-cisco-executive-giancarlo-false-narrative-patent-trolls-patent-reform/id=83704/ May 25, 2017

FARIVAR, Cyrus, (2018) Apple ordered to pay $502.6M to VirnetX after jury finds patent infringement. IN ARS TECHNICA. https://arstechnica.com/tech-policy/2018/04/apple-ordered-to-pay-502-6m-to-virnetx-after-jury-finds-patent-infringement/

GALELTOVIC, Alexander, Stephen Haber and Lew Zaretzki;. Is There an Anti-commons Tragedy in the Smartphone Industry? in IP² Working Paper №17005 https://hooverip2.org/wp-content/uploads/ip2-17005-paper.pdf

MARQUES, Eduardo, Apple é processada por infringir patentes no monitor cardíaco do Watch. https://macmagazine.com.br/2018/04/07/apple-e-processada-por-infringir-patentes-no-monitor-cardiaco-do-watch/

MILLER, Chance., (2018) Apple ordered to pay patent troll VirnetX $502.6M in ongoing infringement case. https://9to5mac.com/2018/04/10/apple-ordered-to-pay-patent-troll-virnetx-502-6m-in-ongoing-infringement-case/

QUINN, Gene., (2018a) NH Judge rules ‘patent troll’ not ‘necessarily pejorative’ April 13, 2018. http://www.ipwatchdog.com/2018/04/13/nh-judge-rule-patent-troll-not-necessarily-pejorative/id=95852/