MARKET AS A CONSTRUCT LEGAL: A Cosean Approach[1]

IHERING GUEDES ALCOFORADO(Professor de Direito e Economia (Law & Economics) do Departamento de Economia da UFBA)

A edição da Law and Contemporary Problems,2020, v. 83 n. 2 é um numero monográfico dedicado ao Mercado como um construto legal. A iniciativa constitui um conjunto de desdobramentos virtuosos dos muitos ‘insights epifânico de Ronald Coase que mudou a forma de muitos conceber o objeto e/ou o método das duas áreas mais influentes das ciências sociais aplicadas: o Direito e a Economia.

A edição monográfica de uma revista com ênfase no jurídico é uma mostra da capacidade fertilizadora dos insights de Coase decorrente da abertura da “caixa preta” da firma no âmbito jurídico. Os autores avançam sobre os fundamentos legais do mercado, e, propiciam um roteiro para o estudo dos mercados e das organização, tendo implícito uma visão não essencialista (a qual é estendida a moeda), ressaltando as opções, os limites, os perigos e as responsabilidades dos envolvidos na construção da infraestrutura legal dos mercados.

O artigo The Law of the Market de Hanoch Dagan (Diretor of the Edmond J. Safra Center for Ethics, Tel-Aviv University) Avihay Dorfam (Professor of Law, Tel-Aviv University), ROY KREITNER (Professor of Law, Tel-Aviv University) e & DANIEL MARKOVITS (Director of Center for the Study of Private Law, Yale Law School) apresenta uma visão não essencialista do mercado ao reconhecer que o

“[…] law as the infrastructure of markets reveals that no particular market structure is inevitable. Instead, every market order is the result of a complex set of legal and political choices [..] markets are the creation of human societies, and the shape of any market depends heavily on the legal rules that guide nearly every step in market actors’ behavior”

Com relação as regras eles chamam atenção que não faz sentido qualquer regra que vise intervir no mercado, já que se trata das “regras do jogo”, da infra-estrutura legal, a partir das quais se estabelecem a infra-estrutura legal necessárias a ampliação dos tipos de organização e de mercados particulares.

“[..] the idea that any new rule intervenes (for better or for worse) in the market makes no sense. Instead, markets necessarily depend on well-designed and well-enforced rules of the game: they rely on, and are constituted by, a legal infrastructure.”

Alinhados a linha editorial da edição especial, os autores propõe o desvelamento dos mecanismo por meio dos quais num primeiro nível se cria a infra-estrutura legal e, no segundo nível apoiado nessa infra-estrutura se cria os mercados é justificada pela opacidade do papel construtivo do direito o que, segundo o autor, decorre de duas razões:

“First, the role of law may be such an entrenched aspect of background understandings that its arrangements seem axiomatic, or even conceptually necessary. Second, law’s work may be indirect. Its effect may be an offshoot, or an unintended consequence of a legal doctrine whose raison d’être actually lies elsewhere.”

Já o artigo The Paradox of Contracting in Market de Robert E. Scott, Professor de Direito e Diretor do Center for Contract and Economic Organization, Columbia Law School parte da opacidade referida acima no âmbito mais restrito dos contratos que fazem a mediação entre as firmas e destas com o mercado. Ele toma como premissa uma falta de compreensão tanto dos economistas como dos juristas da relação do Direito contratual com as instituições que ancoram o mercado e firma, o que no seu entendimento tem consequências significativas. E numa tentativa de desvelar a problemática subjacente ao mecanismo de constituição dessa organizações hibridas que se configuram na interface da firma com o mercado, ele chamam atenção para a existência de dois objetivos distintos:

“[…]The first objective is the goal of efficient market exchange through contract — the process of designing contracts that motivate parties to maximize the joint gains from transactions. The second quite distinct objective is the efficient production of contracts — the process of creating widely useful terms and conditions that implement enforceable legal obligations.”

O que configura o problema tratado no artigo, a qual é expresso nos seguintes termos:

“[…] the factors that generate efficiencies in the production of contracts — standardization and economies of scale — are the same factors that produce inefficiencies in the very contract terms that parties rely on to motivate performance”

Resumindo, os pontos apresentados acima é apenas uma mostra da riqueza dos insights que estão presentes na revista que, certamente, fertilizarão os debates em curso no universo jurídico norte-americano estabelecidos em torno dos fundamentos institucionais de uma economia capitalista avançada e, que ainda não aterrizou plenamente no Brasil que tem corações e mentes voltados para as mazelas do setor público, deixando implícito uma visão essencialista da organização da esfera privada, como se a simples retirada do Estado criasse as condições para a restruturação organizacional dos setor privado.

NOTAS

[1] O campo no qual se insere esta abordagem tem duas correntes:a) Direito e Economia associada a Coase e Calabresi que privilegia a mobilização do Direito para tratar os problemas econômicos, a exemplo da construção dos mercados e que tem no texto de Dagan et al (2020), uma exemplificação emblemática e b) Análise Econômica do Direito vinculada a G. Beck e R Posner que faz o caminho inverso, ou seja, mobiliza a economia para tratar de questões do Direito, a exemplo do processo de construção das leis exemplificado pelo texto de Parisi & Vinci (2009). A separação é um procedimento didático, dado que em muitas análises elas são superpostas.

BIBLIOGRAFIA

DAGAN, Hanoch et al (2020) The Law of the Market IN Law and Contemporary Problems, 2020, v. 83, n.2

PARISI, Francesco & FON, A. Vincy., (2009) The Economics of Lawmaking. Oxford: Oxford University Press.

SCOTT, Robert E., (2020) The Paradox of Contracting in Markets IN Law and Contemporary Problems, 2020, v. 83, n.2