JAMES BUCHANAN: O Precursor da TDM (Ihering Guedes Alcoforado)
James Buchanan é reconhecido como um dos expoentes da Escola da Escolha Pública (Choice Public), mas o mesmo não acontece com sua contribuição a Economia dos Transportes, em especial no que se refere ao debate entre a abordagem do “prever e prover’ e a da “gestão da demanda”. O objetivo desta nota é evidenciar que sua contribuição foi, determinante, na fundamentação econômica da abordagem ao problemas dos congestionamento das vias de transporte na gestão da demanda.
A questão dos transporte no pós II Guerra emergiu como uma área de importância nacional (Buchanan, 1958, p. xvii) e se manifestava como um importante problema nacional(Buchanan, 1952, p. 97) em decorrência da insuficiência da infraestrutura, o que se expressava do ponto de vista econômico como um problema não de financiamento de um bem público, dado que naquele momento as vias eram consideradas como tais, mas como de gestão de demanda.
Diante deste problema, Buchanan se afasta da perspectiva dominante focada na oferta de um bem publico a partir do financiamento estatal e, já no primeiro paragrafo de The Pricing of Highway Services (1952) chamava atenção que mais vias não era a solução de longo prazo e, em vez do aumento da oferta propõe a restrição da demanda e o limite do número de veículos. E afirma que para equacionar o referido problema, o
“more appropriate and effective means … lies in the utilization of the rationing device of the free economy, namely price” (Buchanan, 1952, p. 98).
Ou seja, para ele, o congestionamento não era uma consequência da oferta limitada de vias mas de uma “precificação” incorreta, evidenciando que a principal questão era a determinação incorreta do preço do serviço viário.
“The answer to the whole highway problem lies in “pricing” the highway correctly. The existence of congestion on our streets and highways is solely due to the fact that we do not charge high enough “prices” for their use. This is one of the main functions of price in our free enterprise economy… [p]rice relieves potential congestion around our meat counters, our motels, and our models. Why do we shun its usage in the case of highway services?” — James Buchanan, Painless Pavements: Highways by High Finance (1955)
A resposta de Buchanan é construida a partir do frame Wicksellian que ele tinha esquematizado em Knut Wicksell on Marginal Cost Pricing (1951), ou seja, o preço para o serviço viário deveria ser estabelecido no nível do custo marginal de produção e as taxas deveriam ser acrescida para cobrir o resto dos custos.
Nesta sua análise ele considerou um elemento que permaneceu ignorado nas analises deste tipo de problema, ou seja, o objeto (no caso as vias) era o que depois foi nomeado como bens públicos impuros; isto porque a qualidade do serviço produzido depende do número de usuários, pois o congestionamento reduz a qualidade e cria um custo externo (“’spillover’ cost) materializado nos serviços de menor qualidade disponibilizado para todos os usuários.
(Buchanan, 1952, p. 100).
Para ele isto não representa um obstaculo ao uso do mecanismo de preço, apenas evidencia uma condição que não pode ser negligenciada. O preço deveria ser estabelecido a nível do custo marginal, mas os custos externos spillover costs) que terão ser incluidos nos cálculos.Em resumo, para Buchanan o preço correto (“correct price”) para os serviços de viários (
highway services” ) correspondem
“to the marginal social cost incurred in providing a unit of that type of service” (Buchanan, 1952, p. 100).
E arremata na mesma linha do artigo de 1951 que tal solução realística desde que os indivíduos estejam disposto a a pagar um preço incluindo o custo externo imposto por cada consumidor, aos demais.
BIBLIOGRAFIA
BUCHANAN, James M . 1951. “Knut Wicksell on Marginal Cost Pricing”, Southern Economic Journal, 18 (2), pp.173–178.
BUCHANAN, James M. 1952. “The Pricing of Highway Services”, National Tax Journal, 5, pp. 97–106.
BUCHANAN, James M . 1954 a. “Resource Allocation and the Highway System”, mimeo, Buchanan Archives, Buchanan House, George Mason University.
BUCHANAN, James M . 1954 b. “Consumption Interdependence and the Interpretation of Social Cost”, mimeo, Buchanan Archives, Buchanan House, George Mason University.
BUCHANAN, James M . 1955. “Painless Pavements: Highways by High Finance”, mimeo, Buchanan Archives, Buchanan House, George Mason University