JAIRO SIMÕES E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA: Uma Primeira Aproximação Teórica e Política ao Problema (Ihering Guedes Alcoforado)
O ensaio de Jairo Simões, As Sociedades de Economia Mista foi concebido como “uma espécie de Introdução ao Estudo das Sociedades de Economia Mista”, e tratou-as “como equacionadora da execução de diversos planos (na Bahia, o chamado ´esquema Fundagro não é mais nem menos que uma expressão dessa formula)” O objetivo foi oferecer “uma primeira aproximação teórica com o problema” a um grupo bastante específico os “interessados na obra do planejamento” [SIMÕES, 1963].
No texto, as sociedades de economia mista foram posicionadas como uma necessidade decorrente da crescente intervenção estatal no campo econômico nas sociedades democráticas, como uma medida para “adiar o inevitável choque extremo entre as duas classes”. É em função dessa necessidade que se desloca o principio da liberdade na ancoragem das “democracias liberais” ocidentais cuja expressão legal foi “individualismo jurídico”, em benefício da ancoragem no principio da igualdade nas novas “democracias sociais”, cuja expressão emblemática foi a Constituição de WEIMAR e sua correspondente “Democracia Social”. [SIMÕES, pp.8–10]
Das considerações acima evidencia-se acima que Jairo Simões, considera o problema para o qual a intervenção estatal e as sociedades de economia mista contribui para sua solução, por uma ótica estritamente política jurídica. As alterações no ambiente são marcadas por dois acontecimentos emblemáticos provocado pela luta de classe. De um lado, a Revolução Francesa e seus princípios da Igualdade, Liberdade e Fraternidade, a partir do qual se configura um ordenamento inicial fundado no Princípio da Liberdade e sua democracia liberal, o qual é deslocado por um outro acontecimento, a República de WEIMAR que entroniza o Princípio da Igualdade e a Democracia Social.
O enquadramento adotado por Jairo Simões diverge do dominante no campo econômico, tanto na origem do problema, como no objeto a ser atacado. A justificativa econômica para a intervenção do estado na economia foi estabelecido na transição do séxulo XIX para o século XX em decorrência das “falhas de mercado”, em especial as externalidades, ou seja sem qualquer relação com a luta de classe. E a forma de intervenção sugerida era direta, por meio de mecanismos de internalização das referidas externalidades a partir dos instrumentos estatistas pigouvianos, operados por meio da administração direta, sem qualquer necessidades das sociedades de economia mista.
Algumas questões analíticas : i) Qual é a possibilidade de integrar os fundamentos e instrumentos pigouvianos no equacionamento da problemática política e na potencialização do mecanismo (as sociedade de economia ista) posta por Jairo Simões. ii) Qual é a possibilidade de integrar os fundamento e o instrumento (as sociedade de economia mista) posta por Jairo Simões no equacionamento do problema modelado por Pigou, as ineficiências decorrentes das externalidades. iii) Quais as possíveis contribuições do frame de Jairo Simões e Pigou na modelagem da problemática atual e no seu equacionamento.
Ihering Guedes Alcoforado