INSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMNTO

ALÉM DA MALDIÇÃO DA ORIGEM LEGAL

Curtis Mulhaupt (2009) problematiza as conclusões do campo institucional focado na interface do Direito e Economia conhecido como Law & Finance. O argumento é que ao associar o desempenho das economias a sua origem legal (law common vs. civil common) não consegue explicar as novas economias com alta performance econômica a exemplo da China e Coréia, cujos contextos constitucionais que agasalham suas trajetórias exitosas não são originária da família do direito, common law, considerada como geradoras das condições de possibilidades institucionais necessárias ao bom desempenho.

A partir desta problematização ele busca outras variáveis explicativas, as quais pode se considerar que configuram o que se conhece como o ambiente institucional e os arranjos organizacionais que fornecem suportes genéricos aos mercados por meio da redução dos custos de transação, estimulando a circulação de riqueza, a exemplo a) da organização do sistema legal , b) das funções exercidas pelo direito como suporte das atividades de mercado e, por fim c) da economia política da produção e operação do direito.

É um texto exploratório mas que traz insights que não só fertilizam o debate, mas também motivam novos estudos empíricos, pois alarga as margem do campo e, como tal, oferece insights para avaliarmos os limites e as possibilidades analíticas em latência na Escola da Piedade (Ignácio Rangel, Jairo Simões e Nestor Duarte)e possíveis de ser mobilizados no enfrentamento dos desafios postos no tempo presente associados não só a nossa retomada do crescimento, mas principalmente do estabelecimento dos fundamentos econômicos, organizacionais e institucionais tanto na escala macro como micro de uma trajetória de desenvolvimento sustentado e inclusivo.

BIBLIOGRAFIA

MILHAUPT, Curtis., Beyond Legal Origin: Rethinking Law´s Relationship to the Economy — Implications for Policy IN The American Journal of Comparative law, 2009, v. 57, n 4, pp. 831–845