FUTURE-SE: Da Universidade Corporativa Estatista à Universidade Empreendedora (Ihering Guedes Alcoforado)
O programa FUTURE-SE introduz um deslocamento na orientação da política governamental para as universidades brasileiras financiadas pelo governo, fundada no empreendedorismo e focada nos resultados, em substituição a velha orientação burocrática e autárquica, foca nos interesses corporativos dos professores e funcionários.
A dificuldade no enfrentamento político das resistências ao principio empreendedor pelo corporativismo estatista que defende a manutenção do status quo e por meio dele seus interesses são muitas. A primeira envolve uma armadilha semântica que é considerar o atual sistema universitário como público, quando na verdade é um sistema corporativa estatal, ou seja, sistema universitário brasileiro financiado pelo governo é corporativo estatal e não publico, isto porque o interesse que orienta o referido sistema são os das corporações de professores e funcionários, não o interesse do público.
Ou seja, não é problema para a Universidade quando o interesse público não é atendido, mas sim quando o interesses das corporações não são atendidos. Por exemplo o fato da na Faculdade de Economia da UFBA no último semestre ter formado apenas 6 (seis) alunos não configura um problema para a universidade estatal corporativa, dado que não foi objeto de nenhuma preocupação institucional publicizada e que tenha chegado ao meu conhecimento.
Este fato do ponto de vista da universidade estatal corporativa surgirá como problema, no momento em que se associar os benefício das corporações de professores e funcionários ao desempenho, por exemplo vinculando o número de contratados e da massa salarial ao desempenho, uma pratica universalmente consagrada nas organização não governamentais, seja privada, seja pública.
Em função do acima exposto, entendo que a primeira estratégia de enfrentamento as resistências a universidade empreendedora passa pelo desvelamento, como tentei mostrar acima da consideração espúria do sistema universitário brasileiro financiado pelo governo como sendo essencialmente publico, quando na verdade é uma universidade corporativa estatista.
Corporativa porque suas estratégias são definidas pelas corporações de professores e funcionários, e, estatista não porque são financiadas pelo nacional, mas por ser geridas em conformidade com o Direito Adminstrativo, o que torna vulnerável aos interesses corporativos.
Superado a armadilha semântica, colocam-se outros desafios desvelar os fundamentos das duas orientações em confronto: i) a empreendedora e ii) corporativa estatista, tendo em conta que do ponto de vista econômico, elas encontram suporte na diversidade de abordagem que viscejam no ecosistema das teorias e escolas econômicas.
A concepção de universidade estatista corporativa operada nos conformes do Direito Adminstrativo, que assegura as corporações a estabilidade no emprego entre outros privilégios quando comparados aos trabalhadores da iniciativa privada, encontra sua justificativa, ainda que espúria como mostrarei mais adiante, no conceito de “bem público” e “bem meritório”, alojados no núcleo duro da orientação estatista do braço aplicado da Economia Neoclássica, ou seja, da Economia do Bem Estar, considerada na sua versão original estabelecida nas primeiras décadas do século XX por Pigou.
A desconstrução dos fundamentos econômicos da universidade estatista corporativa pode ser feito a partir dos os insights de dois grandes mestres contemporâneos: Ronald Coase e Guido Calabresi. A contribuição de Coase está associada ao seu insight desvelador das inconsistência da visão essencialista dos “bens públicos”; enquanto a contribuição de Guido Calabresi por meio da sua releitura do conceito de de “bens meritórios” evidenciados originalmente por Musgrave nos permite justificar que os produtos da universidade corporativa estatista não podem ser considerados como bens meritórios no atual regime moral brasileiro. Nesta mesma missão descontrucionista é necessário problematizar os fundamentos organizacionais da universidade corporativa estatista, por meio da contribuição da Escola da Escolha Pública (Public School) que nos permite inferir a lógica de captura corporativa da universidade.
Em função disso, antes de adentrar-se na evidenciação dos fundamentos da universidade empreendedora é necessários desconstruir-se não só os dois pilares no qual se apoia a Economia do Bem Estar, que estão implícitos nos fundamentos econômicos da proposta de universidade da corporativa estatista; mas desconstruir-se também os fundamentos da estrutura organizacional da universidade corporativa estatal, evidenciando como e porque ela não pode se livrar captura corporativa e ser orientada pelo interesse público.
A desconstrução é condição para que se possa evidenciar os novos fundamentos da universidade empreendedora implícita no FUTURE-SE e que deverá ter outros fundamentos e assumir outros arranjos organizacionais e institucionais, o que envolve
Em função dos desafios postos acima, meu envolvimento com o debate será estabelecido em dois níveis: um individual, enquanto professor de Política Planejamento e, portanto comprometido como os fundamentos teóricos e a forma de ação governamental, e outro como ativista, promovendo uma série de debates com colegas convidados, o primeiro já programado para 6a. feira 30 de agosto na Faculdade de Economia da UFBA. Na ocasião o Prof Amilca Baiardi apresentará um resgate do debate histórico sobre a universidade e as alternativas postas e abortadas, tendo como pano de fundo o FUTURE-SE..