DIREITO ECONÔMICO NA ESCOLA DA PIEDADE: A Contribuição de Jairo Simões

Jairo Simões e Orlando Gomes, são dois ex-professores da Escola da Piedade com formação jurídica que contribuíram na criação de um novo campo na interface do Direito e Economia, o dito Direito Econômico.

Este campo surgiu junto com a ampliação da intervenção do Estado na Economia em meados do século XX e cujo objeto são “os aspectos jurídicos da intervenção estatal no domínio econômico” e, cuja característica saliente é a instrumentalização “de normas próprias do direito privado” na institucionalização da intervenção do estado, configurando um campo hibrido na confluência de dois processos: a publicização do Direito Privado e, do outro, a privatização do Direito Público.

A contribuição de Jairo Simões deu-se em um dos capítulos do Direito Econômico, o das sociedades de economia mista, um mecanismo de intervenção do estado, na qual se flexibiliza sua soberania, dado que passa a “obedecer também a normas específicas do direito privado.. [SIMÕES,1963:10–11]

Neste âmbito umas Uma das suas contribuições foi o posicionamento das sociedades de economia mista no modus operando da intervenção estatal, o que envolveu uma reflexão sobre as suas múltiplas formas originárias: a) direta por meio de seus próprios órgãos, b) delegada a prestação do serviço ao particular e c) associação.