BEHAVIOURAL ECONOMICS & PUBLIC POLICY- Ihering Guedes Alcoforado*
Nesta proposta de uma nota de leitura de “fim de semana” viso evidenciar algumas inconsistência na política pública fundada na Economia Comportamental (EC), a qual se configura no que já foi nomeado de Política Pública Comportamental ( behavioural public policy) [OLIVER, 2017]. Com este propósito a nota deve constar desta introdução mais três partes e uma conclusão.
Na primeira parte, parto do reconhecimento de uma relação entre ontologia e metodologia, tendo em mente problematizar parte das premissas filosóficas que subjaz ao debate sobre teoria e método envolvendo a economia neoclássica e a economia comportamental, já que devo explorar o fato que toda metodologia econômica pressupõe uma ontologia que se localiza fora do campo econômico no sentido estrito[JANTZEN et al, 2015]. A jsutificativa para este recorte é que tenho como objetivo introduzir a contribuição da EC na crítica aos fundamentos ontológicos da Economia do Bem Estar neoclássica, ou seja, ao homus economicus , de forma a evidenciar que assim a EC criou as condições para sua instrumentalização no âmbito das políticas públicas, como uma alternativa ao frame derivado da economia neoclássica fundada numa racionalidade perfeita dos agentes, o que se materializa na dita Política Pública Comportamental ( behavioural public policy) .[MUNRO, 2009; OLIVER, 2017]
Na segunda parte pretendo problematizar, a partir de uma perspectiva ética, a instrumentalização pragmática da Economia Comportamental no âmbito da política pública por meio da sua transfiguração na economia política comportamental do “empurrão” (the behavioural political economy of nudging) que se materializa no paternalismo subjacente a Política Pública Comportamental. [SUNSTEIN, 2013; SCHUBERT, 2017a; CHETTY, 2015].
Na terceira parte, apresento as restrições da Escolha Pública Comportamental (Behavioral Public Choice) à perspectiva pragmática da economia comportamental , a partir do que ressalto a inconsistência das premissas ontológicas com que opera a Economia Comportamental no âmbito das políticas públicas em geral e da política ambiental em particular. [[CHETTY, 2015; SCHNELLENBACH & SCHUBERT,2017b]
Na conclusão chamo atenção que os problemas da Política Pública Comportamental são magnificados, em decorrência da apropriação e instrumentalização enviesada pelos policy maker das duas dimensões da economia comportamental aplicada: i) a comunicacional e ii) institucional. Já que os policy makers descolocam as mudanças institucionais em benefício das mudanças comportamentais, a partir de uma ênfase na dimensão comunicacional por meio da qual se faz a manipulação dos mecanismos psicológico de mudança comportamental, evidenciando suas inconsistências ontológicas denunciadas, em especial pelos aderentes a Escola da Escolha Pública Comportamental. Este enviesamento resulta na não exploração das possibilidades em latência das mudanças comportamentais mediadas pelas mudança institucionais ressaltada por Sunstein (2000) e que foram nomeadas por Thaler e Sunstein (2008) de “condicionantes da escolha’ (‘choice architectures’), os quais se materializam por meio da criação instituições formais e informais que oferecem novas oportunidades de decisão e, consequentemente novas formas de atuar,as quais resultam no médio prazo numa mudança comportamental mediada pela mudança institucional.[PETER, 2018:5–6]
BIBLIOGRAFIA
CHETTY, Raj., 2015. “Behavioral Economics and Public Policy: A Pramatic Perspective, “ American Economic Review, American Economic Association, vol. 105 (5), pp 1–33
JANTZEN, B. C., MAYO, D. G., & PATTON, L. (2015). Ontology & methodology. Synthese, 192(11), 3413–3423.
JOHN, Peter., How Far to Nudge? Assessing Behavioural Public Policy. Edward Elgar, 2018
MUNRO, Alistair., 2009 Bounded Rationality and Public Policy
A Perspective from Behavioural Economics. London: Springer
OLIVER, Adam (2017), The Origins of Behavioural Public Policy, Cambridge: Cambridge University Press
SCHNELLENBACH, Jan;SCHUBERT, Christian 2014. Behavioral public choice: A survey, Freiburger Diskussionspapiere zur Ordnungsökonomik, №14/03, AlbertLudwigs-Universität Freiburg, Intitut für Allgemeine Wirtschaftsforschung, Abteilung für Wirtschaftspolitik, Freiburg i. Br
SCHUBERT, Christian., 2017a Exploring the (behavioural) political economy of nudging IN Journal of Institutional Economics (2017), 13: 3, 499–522
SCHUBERT, Christian., 2017b Green nudges: Do they work? Are they ethical? Ecological Economics, 132, 329–342.
SUNSTEIN, Cass R. (ed.) 2000, Behavioral Law and Economics, Cambridge: Cambridge University P
SUNSTEIN, Cass R., 2013 “The Storrs Lectures: Behavioral Economics and Paternalism” IN The Yale Law Journal. 2013, v. 122, pp. 1826–1899
THALER, Richard H. & SUNSTEIN, Cass R.. 2008 Nudge: Improving
Decisions about Health, Wealth, and Happiness, New Haven, CT: Yale
University.